22/08/2022 às 13h08min - Atualizada em 22/08/2022 às 13h08min
Câmara aprova rejuste de professores e enfermeiros
Em Sessão realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (22), o Legislativo Municipal aprovou Projetos, que reajustam salários dos Professores e Enfermeiros do Município
Tarcísio Sá
Tarcísio Sá Em Sessão Excepcionalmente realizada na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, aprovou dois projetos de autoria do Executivo Municipal, que reajustam os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino e que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem no Município.
O Projeto que reajusta os salários dos professores foi enviado pelo executivo depois de uma longa negociação com o professorado da rede municipal de ensino, após portaria do governo federal que oficializa o aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O município que já havia concedido 11% de aumento, com o Projeto aprovado na data de hoje, reajusta em mais 12% os salários dos Professores.
Ressaltando que apenas a Professora Terumi Tonaka, se fez presente no parlamento na manhã de hoje.
Já o projeto que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem do Município, atende a Lei 14.434/2022, que inseriu quatro artigos na Lei 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Os dispositivos inseridos instituem o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A legislação publicada foi aprovada pelo Congresso Nacional e seu teor normativo define como salário-mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A Secretária Meire Lúcia, compareceu a Tribuna da Câmara, quando anunciou que Campo Alegre será um dos primeiros municípios a pagar o Piso da enfermagem, a Secretária fez questão de enaltecer atuação dos parlamentares do município em defesa da saúde dos munícipes e agradeceu a contribuição de todos para com o seu trabalho a frente da pasta.