Fim da escala 6x1: setor produtivo alerta para alta de custos e defende negociação coletiva

Brasília – A proposta de fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) acendeu o sinal de alerta no setor produtivo brasileiro. Em audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a PEC 221/2019, representantes do empresariado alertaram que uma mudança imediata e abrupta na jornada de trabalho trará aumento de custos operacionais, repasse de preços ao consumidor e riscos de desemprego e informalidade.

O debate, que teve como foco a "perspectiva dos empregadores", reuniu lideranças do comércio, serviços e indústria. Embora o setor afirme não ser contrário à modernização das relações trabalhistas e à qualidade de vida dos funcionários, os participantes defenderam que qualquer alteração seja feita por meio de negociação coletiva e com ampla base técnica.

Falta de representação e apelo por adiamento

Uma das principais queixas do setor é a velocidade com que o tema tem avançado no Congresso, sem que as empresas sejam devidamente ouvidas. Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb) e integrante da CACB, criticou o atual cenário e pediu o adiamento da discussão para uma análise mais profunda.

“O que eu tenho insistido é que a classe produtiva não está conseguindo ser ouvida, pelo menos para conseguir adiar uma discussão tão importante para a nossa nação”, pontuou Cavalcanti.

O dirigente ressaltou que a classe empresarial precisa ampliar sua representação institucional e política no Congresso Nacional de forma compatível com o seu peso econômico.

“Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos, movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática. Esta é uma pauta de nação”, defendeu o presidente da Faceb, lembrando que "não existe empresa sem pessoas" e que os serviços públicos dependem da receita gerada pelos pagadores de impostos.

Impacto direto no bolso do consumidor

Os setores de comércio e serviços são apontados como os mais vulneráveis à extinção da escala 6x1. José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), lembrou que o comércio funciona justamente nos momentos em que a sociedade mais precisa, como finais de semana e feriados.

Segundo Costa, a mudança imediata para a escala 5x2 comprometerá o funcionamento de milhares de estabelecimentos.

“É inevitável que isso vai gerar repasse final para o consumidor, não tem jeito, isso de alguma forma terá que ser compensado”, afirmou o presidente da CNDL.

O impacto na composição de custos foi endossado por Leonardo Miguel Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

• Peso da mão de obra: Nos serviços, o custo do trabalhador chega a 70% do custo total da operação.
• Pleito: A entidade defende um período de transição longo e atenção especial a setores essenciais, como hospitais e hotelaria.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também manifestou cautela, alertando que a pressa na aprovação pode resultar em redução da margem de lucro, necessidade de contratações adicionais que o mercado não conseguirá suprir e, no pior cenário, o fechamento de vagas formais.

Negociação coletiva vs. "Canto da sereia"

Representando o setor industrial, o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, criticou a forma como o debate vem sendo conduzido na opinião pública. Para ele, uma discussão técnica essencial acabou sendo simplificada de forma perigosa.

“O que me parece é que um debate mais aprofundado foi substituído por aquilo que hoje eu chamo de canto da sereia”, alertou Furlan.

A posição da CNI e das demais confederações é de que a redução da jornada avance prioritariamente por meio de negociações coletivas de trabalho, respeitando a realidade de cada setor e região do país, e não por uma imposição constitucional uniforme.

Próximos passos na Câmara

O embate em torno da PEC 221/2019 segue intenso no Parlamento. A Comissão Especial realiza novas rodadas de audiências públicas para analisar o tema sob outros prismas. Os próximos debates serão divididos em duas frentes:

1. Saúde e Práticas de Mercado: Avaliação dos impactos da escala 6x1 na saúde do trabalhador e análise de casos de empresas que reduziram a jornada espontaneamente.
2. Perspectiva do Trabalhador: Discussão focada nas demandas e nos argumentos defendidos pelas centrais sindicais e pela classe trabalhadora.