FPM: São Paulo e Minas Gerais lideram repasses do segundo decêndio de julho; 22 municípios seguem bloqueados

Em solo paulista, o volume total se aproxima da marca dos R$ 300 milhões. Dentre as cidades com as maiores fatias no estado, destacam-se Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, com repasses individuais que superam os R$ 1,3 milhão.

Logo em seguida, Minas Gerais registra a segunda maior soma do país, acumulando mais de R$ 297,3 milhões. No território mineiro, os destaques ficam por conta de Patos de Minas, Contagem e Divinópolis, onde cada prefeitura recebeu valores acima de R$ 1,38 milhão.

Municípios impedidos de receber o benefício

Apesar da liberação das verbas, nem todas as cidades tiveram acesso às suas cotas. Levantamento atualizado até 15 de julho de 2026 aponta que 22 municípios permanecem com os repasses do FPM bloqueados pelo Tesouro Nacional.

Confira a lista das cidades suspensas por estado:

• Alagoas (AL): São José da Laje, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu
• Amazonas (AM): Careiro
• Bahia (BA): Santa Cruz Cabrália
• Pará (PA): Aveiro
• Paraíba (PB): Monteiro
• Paraná (PR): Campo do Tenente e Guaraqueçaba
• Rio de Janeiro (RJ): Armação dos Búzios, Petrópolis e Porto Real
• Roraima (RR): Caracaraí
• Rio Grande do Sul (RS): Barra Funda, General Câmara, Lagoão, São Domingos do Sul e São Sepé
• Sergipe (SE): Cumbe e Monte Alegre de Sergipe

Motivos da suspensão: Segundo informações do Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por irregularidades administrativas e financeiras, tais como:

• Falta de recolhimento de contribuições ao Pasep;
• Pendências previdenciárias junto ao INSS;
• Débitos em dívida ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Ausência de envio de dados sobre aplicação em saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A interrupção, contudo, tem caráter temporário. Uma vez sanadas e regularizadas as pendências junto aos órgãos competentes, as verbas retidas são devidamente liberadas. Esses valores são essenciais para a manutenção de serviços básicos locais, como investimentos em saúde, educação, obras de infraestrutura e pagamento de servidores públicos.

Entenda o funcionamento do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma receita constitucional composta por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• Distribuição: A divisão do montante entre os municípios segue critérios e coeficientes populacionais estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseando-se em dados populacionais oficiais.
• Calendário de depósitos: As transferências financeiras são realizadas a cada dez dias (divididas em três decêndios por mês). Caso a data programada para o crédito caia em um fim de semana ou feriado nacional, o repasse é automaticamente antecipado para o último dia útil anterior.