Justiça condena homem a mais de 43 anos de prisão por estupro de enteada em Pires do Rio

Uma atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, do Ministério Público de Goiás (MPGO), resultou na condenação de um homem a 43 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro de adolescente cometidos contra a própria enteada. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Hélio Antônio Crisóstomo de Castro.

De acordo com a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Ana Roberta Ferreira Fávaro, os abusos ocorreram entre 2021 e março de 2026, de forma contínua e reiterada. O acusado aproveitou-se da autoridade e da convivência familiar no ambiente doméstico para praticar os crimes, iniciados quando a menina tinha apenas 12 anos e estendidos até os seus 16 anos.

Conjunto probatório e rejeição das teses da defesa

A sustentação do MPGO detalhou a prática de atos libidinosos e conjunção carnal ao longo dos cinco anos. O último episódio de violência foi registrado em fevereiro de 2026, e as agressões só cessaram após a descoberta do caso.

A instrução processual reuniu provas substanciais para a condenação:

• Depoimento especial da vítima e depoimento da mãe da jovem em juízo;
• Oitiva de cinco testemunhas;
• Exame de corpo de delito, que atestou a ruptura himenal.

Em interrogatório, o acusado admitiu parte dos atos, mas alegou que as relações teriam sido consensuais e ocorridas após a vítima completar 14 anos. A tese foi prontamente rejeitada pelo magistrado, que destacou a impossibilidade jurídica de consentimento válido em um contexto de relação doméstica marcado por dependência afetiva, assimetria de poder e influência psicológica sobre a adolescente.

"Nos crimes sexuais cometidos clandestinamente, a palavra da vítima assume relevância especial, entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", destacou o juiz na sentença, apontando que as declarações da jovem foram confirmadas por todas as demais provas do processo.

Dosimetria da pena e penalidades adicionais

Na fixação da pena, a Justiça aplicou a continuidade delitiva no patamar máximo de aumento (dois terços), previsto no artigo 71 do Código Penal. A decisão seguiu entendimento do STJ de que, diante do longo período de abusos e de pelo menos sete repetições comprovadas, a majoração máxima é aplicável mesmo sem a quantificação exata de cada ato.

Também incidiram na condenação:

• Agravantes pelo uso das relações domésticas;
• Causa de aumento por o agressor ser padrasto da vítima;
• Dispositivos da Lei Maria da Penha.

O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva mantida durante toda a instrução processual. Além do cumprimento da pena em regime fechado, o homem foi condenado ao pagamento de uma indenização mínima de dois salários-mínimos à vítima por danos morais.