Após quase 10 anos, mulher que matou agressor em legítima defesa é absolvida em Valparaíso de Goiás

“Eu acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação.”

O desabafo emocionante é de Raquel, hoje com 29 anos. A frase foi dita durante o depoimento que marcou o fim de um pesadelo judicial que se arrastava por quase uma década. No último dia 22 de maio, o Tribunal do Júri de Valparaíso de Goiás acolheu as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa apresentadas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e absolveu a jovem da acusação de homicídio qualificado contra seu então companheiro, Júnior, de 37 anos.

O caso, ocorrido em fevereiro de 2017, foi classificado pela defesa como um ato extremo de sobrevivência em meio a um ciclo severo de violência doméstica.

Do sonho ao ciclo de violência

A história de Raquel com o agressor começou quando ela tinha apenas 20 anos. Grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, ela aceitou o convite de Júnior para morarem juntos, enxergando nele uma figura de apoio. No entanto, a ilusão desfez-se logo após o nascimento do bebê, quando ele passou a demonstrar um comportamento possessivo, violento e controlado por ciúmes.

Durante cerca de quatro meses, a jovem foi submetida a constantes agressões físicas e psicológicas. Por medo, vergonha e pelas frequentes ameaças do companheiro, ela nunca conseguiu denunciar o terror que vivia dentro de casa às autoridades.

O dia do crime: Reação por sobrevivência

Decidida a dar um fim ao relacionamento abusivo, Raquel comunicou a Júnior que iria embora. A reação dele foi imediata e violenta: o homem a atacou com golpes de faca, ferindo-a na mão e na coxa. Para se defender e salvar a própria vida, a jovem reagiu, ferindo o agressor com uma arma branca durante a luta corporal. Ela fugiu do apartamento logo em seguida.

Na manhã seguinte, ao retornar ao imóvel acompanhada pelo síndico do condomínio para buscar seus pertences, Raquel encontrou o companheiro já sem vida e entrou em estado de choque. Dois dias depois, na audiência de custódia, o próprio Ministério Público e a defesa reconheceram os indícios de legítima defesa, permitindo que ela respondesse ao processo em liberdade provisória.

A tese da Defensoria Pública

Durante a sessão plenária, o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável pelo caso, argumentou que qualquer excesso na reação de Raquel deveria ser relativizado pelo profundo trauma decorrente da violência contínua e pela carga psicológica da maternidade recente.

• Abordagem humana: A defesa demonstrou que Raquel deixou de ser vista como ré para ser compreendida como a verdadeira vítima da situação.
• Apoio testemunhal: Testemunha após testemunha relataram aos jurados o perfil agressivo, controlador e dominado por ciúmes que Júnior mantinha no cotidiano.

“Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, explicou o defensor.

Após horas de julgamento e forte comoção, o Conselho de Sentença acatou integralmente os argumentos da DPE-GO, reconhecendo que a jovem agiu movida pelo medo e pelo instinto de preservação da vida, resultando em sua absolvição de forma definitiva.

O impacto da decisão no combate à violência doméstica

Linha do Tempo do Caso

 

Fevereiro de 2017

Início das agressões e o ato de legítima defesa que resultou na morte do agressor.

Fevereiro de 2017

Concessão de liberdade provisória com parecer favorável do Ministério Público.

22 de Maio de 2026

Julgamento oficial pelo Tribunal do Júri e absolvição de Raquel.

Para a Defensoria Pública de Goiás, o veredito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é emblemático e acende um alerta sobre como o sistema jurídico deve acolher mulheres que reagem a contextos extremos de abuso.

O defensor Emerson Fernandes Martins reiterou que a instituição dispõe de núcleos especializados e equipes preparadas para amparar vítimas de violência doméstica, ressaltando o significado social da decisão: “Infelizmente, neste caso, o desfecho foi trágico, mas é preciso compreender que existia uma mulher submetida a um cenário extremo de violência. Essa absolvição demonstra o papel da instituição em acompanhar essas mulheres tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar”, concluiu.