PARECER DO MPGO É ACOLHIDO PELO TJGO, QUE NEGA PROVIMENTO A RECLAMAÇÃO DE PADRE ROBSON

O Ministério Público de Goiás pode utilizar as provas colhidas no Procedimento Investigatório Criminal 2/2018 para investigar, no âmbito civil, eventuais desvios na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). 
A decisão é da 4ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, acolheu parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás proferido em reclamação protocolada pelo padre Robson de Oliveira Pereira.
O padre alegou que decisões anteriores do TJGO teriam impedido o MPGO de investigar “em qualquer âmbito” a gestão da associação. Argumentou, ainda, que as provas colhidas nos inquéritos criminais 2 e 3/2018 seriam ilegais diante do trancamento das investigações criminais por suposta atipicidade dos fatos. 
A tese foi afastada pelo MPGO, em parecer assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo André de Azevedo: “O tribunal goiano expressamente reconheceu a licitude da prova produzida.”
Marcelo André de Azevedo transcreve, no parecer, trechos de decisão do TJGO reconhecendo a validade das provas. Cita também jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade do compartilhamento de provas.
“Diante do reconhecimento explícito, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da licitude das provas produzidas, válido foi o seu compartilhamento para a instrução de investigação cível, na tutela de interesses difusos e coletivos”, consigna Marcelo André de Azevedo. 
Esteve presente na sessão de julgamento o procurador de Justiça Sergio Abinagem Serrano (Texto: Pedro Palazzo - Assessoria de Comunicação Social de Goiás)