06/09/2022 às 07h55min - Atualizada em 06/09/2022 às 07h55min
Cai a idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia; método foi liberado para mulheres no parto
Idade mínima para realizar a laqueadura de trompas cai de 25 para 21 anos
Tracísio Sá - Bernadete Druzian
Agência Rádio 2
Também foi reduzida para 21 anos a idade para que homens possam realizar a vasectomia - técnica de esterilização utilizada no planejamento familiar.
A alteração na lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e redefine, ainda, regras para uso de métodos contraceptivos.
O texto prevê que a idade mínima não será exigida daqueles que tiverem dois filhos nascidos vivos e mantém prazo de 60 dias entre a manifestação do interessado e a realização do procedimento, no caso de homens.
Já para mulheres, passa a ser permitida a realização da esterilização durante o parto.
Um dos destaques da nova lei é a dispensa do consentimento do cônjuge para os procedimentos de esterilização voluntária, conforme era obrigatório anteriormente.
Até agora, a portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proibia a laqueadura (ou ligadura de trompas) durante o parto, aborto ou até 42 dias do pós-parto.
A aplicação das novas regras começa a valer após 180 dias da publicação, em 05 de setembro.