O estado de Goiás elegeu o senador Wilder Morais (PL) e 17 deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Silvye Alves (UB), com 254.653 votos.
Confira todos os deputados federais eleitos pelo Goiás:
Candidato(a) Partido/Coligação Situação Votos Computados
GO SILVYE ALVES UNIÃO Eleito por QP 254.653
GO GUSTAVO GAYER PL Eleito por QP 200.586
GO FLAVIA MORAIS PDT Eleito por média 142.155
GO GLAUSTIN DA FOKUS PSC Eleito por média 117.981
GO JOSÉ NELTO PP Eleito por QP 104.504
GO DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) Eleito por QP 96.714
GO ADRIANO DO BALDY PP Eleito por média 95.518
GO CÉLIO SILVEIRA MDB Eleito por QP 92.469
GO PROFESSOR ALCIDES PL Eleito por QP 90.162
GO DR ZACHARIAS CALIL UNIÃO Eleito por média 87.919
GO RUBENS OTONI PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) Eleito por média 83.539
GO MAGDA MOFATTO PL Eleito por média 81.996
GO MARUSSA BOLDRIN MDB Eleito por média 80.464
GO DANIEL AGROBOM PL Eleito por média 70.529
GO JEFERSON RODRIGUES REPUBLICANOS Eleito por QP 56.026
GO DR ISMAEL ALEXANDRINO PSD Eleito por média 54.791
GO LÊDA BORGES PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) Eleito por média 51.346
Já para a Assembleia Estadual, 41 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Bruno Peixoto (União Brasil), com 73.692 votos
Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Goiás:
UF Candidato(a) Partido/Coligação Situação Votos Computados
GO BRUNO PEIXOTO UNIÃO Eleito por QP 73.692
GO LUCAS DO VALE MDB Eleito por QP 55.747
GO LUCAS CALIL MDB Eleito por QP 50.843
GO ISSY QUINAN MDB Eleito por QP 47.453
GO AMILTON FILHO MDB Eleito por QP 46.556
GO ANTÔNIO GOMIDE PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) Eleito por QP 45.256
GO VIRMONDES CRUVINEL UNIÃO Eleito por QP 42.925
GO LINCOLN TEJOTA UNIÃO Eleito por QP 41.456
GO HENRIQUE CÉSAR PSC Eleito por QP 40.506
GO CAIRO SALIM PSD Eleito por QP 40.359
GO VIVIAN NAVES PP Eleito por QP 38.574
GO JAMIL CALIFE PP Eleito por QP 38.248
GO PAULO CEZAR MARTINS PL Eleito por QP 37.638
GO RENATO DE CASTRO UNIÃO Eleito por QP 35.842
GO AMAURI RIBEIRO UNIÃO Eleito por QP 35.060
GO MAJOR ARAÚJO PL Eleito por QP 33.928
GO DELEGADO EDUARDO PRADO PL Eleito por média 33.828
GO CHARLES BENTO MDB Eleito por QP 33.280
GO WAGNER NETO PRTB Eleito por QP 32.543
GO TALLES BARRETO UNIÃO Eleito por média 31.961
GO QUIRINO REPUBLICANOS Eleito por QP 31.559
GO VETER MARTINS PATRIOTA Eleito por QP 30.836
GO WILDE CAMBÃO PSD Eleito por média 29.908
GO LINEU OLIMPIO MDB Eleito por média 29.775
GO CLECIO ALVES REPUBLICANOS Eleito por média 28.322
GO THIAGO ALBERNAZ MDB Eleito por média 28.229
GO GUSTAVO SEBBA PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) Eleito por QP 27.973
GO ANDRE DO PREMIUM AVANTE Eleito por QP 26.063
GO CORONEL ADAILTON PRTB Eleito por QP 25.610
GO ANDERSON TEODORO AVANTE Eleito por média 25.552
GO BIA DE LIMA PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) Eleito por QP 24.391
GO ALESSANDRO MOREIRA PP Eleito por média 23.345
GO DR. JOSÉ MACHADO PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) Eleito por média 22.928
GO MAURO RUBEM PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) Eleito por QP 22.304
GO GUGU NADER AGIR Eleito por QP 21.743
GO JULIO PINA PRTB Eleito por QP 21.243
GO ZELI PRTB Eleito por média 20.967
GO ROSANGELA REZENDE AGIR Eleito por média 19.965
GO KARLOS CABRAL PSB Eleito por QP 18.777
GO CRISTIANO GALINDO SOLIDARIEDADE Eleito por média 17.788
GO CRISTÓVÃO PATRIOTA Eleito por média 17.484
O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa.
“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões”, destaca.
A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”, pontua.
O que fazem deputados federais e senadores
O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal.
Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.
Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual.
Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.
A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa.
Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central.
Orçamento
Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.
Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas. Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha.
Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar.
Papel do eleitor
A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira.
O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa.
No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante.
A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE.
Nova configuração do Congresso Nacional
Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.
O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras.
Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa.
Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.
Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos.
Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado :
A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada.
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