CALDAS NOVAS (GO) — Após mais de 20 horas de julgamento no Tribunal do Júri, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gaejuri), obteve a condenação de quatro pessoas pelo homicídio qualificado de Francineis dos Reis, de 35 anos.
Diagnosticada com esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar, Francineis foi morta enquanto estava internada no Centro de Tratamento Reviver, uma clínica clandestina no município de Caldas Novas. A sessão foi iniciada na segunda-feira (22/06) e encerrada nesta terça-feira (23/06).
As Penas e a Situação dos Condenados
O Conselho de Sentença fixou o regime inicial fechado para todos os réus. Confira as penas definitivas estabelecidas:
Com base no Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a execução imediata da pena após condenação pelo Júri, Fabyane e Afonsina foram encaminhadas diretamente ao sistema prisional. Camilla Cristina e João Batista são considerados foragidos e estão com mandados de prisão em aberto.
Entenda o Caso: Sedação, Castigos e Morte sob Custódia
A denúncia apresentada pelos promotores de Justiça Sávio Fraga e Greco e Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira detalha um histórico de violência e graves abusos na instituição.
Francineis deu entrada no local sob a promessa de tratamento especializado. No entanto, sem qualquer habilitação técnica ou médica, os gestores da clínica a submeteram, por cerca de dois dias, a uma combinação perigosa de sedativos fortes conhecida internamente como "Danoninho", administrada junto a privação de sono, aplicação de água fria no rosto e contenções físicas.
Na noite anterior à sua morte, a vítima foi amarrada e amordaçada. O laudo pericial apontou que a causa do óbito foi tromboembolismo pulmonar, decorrente das agressões e das condições de contenção a que foi submetida.
"A vítima passou a ser considerada 'problemática' pelas crises decorrentes de seu quadro clínico e foi submetida a maus-tratos para facilitar a rotina interna e evitar transtornos administrativos. Isso demonstrou total desrespeito à dignidade humana", destacou a sentença.
Tentativa de Ocultação de Provas
Após a morte da paciente, investigações apontaram que Camilla e Afonsina, sob ordens de Fabyane, destruíram medicamentos e materiais de contenção na tentativa de fraudar a cena do crime. Elas também elaboraram um laudo falso para tentar obter a assinatura retroativa de uma médica local que se passava por psiquiatra.
Resgate e Histórico de Impunidade Anterior
A rotina de maus-tratos e o cárcere privado de outras 21 mulheres internadas no local só vieram à tona graças à atenção de uma auxiliar de autópsia do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Ao recolher o corpo de Francineis, a servidora ouviu o pedido de socorro de uma das pacientes trancadas.
Apesar de processados e inicialmente condenados pelo cárcere privado das demais vítimas — submetidas a isolamento em quartos trancados e sedação sem prescrição médica —, os responsáveis não cumpriram pena por esse crime específico. Como os fatos ocorreram em 2017, o tempo decorrido até o trânsito em julgado levou à extinção da punibilidade por prescrição.
Resposta Histórica contra a Violência Institucional
Ao analisarem o veredicto, os promotores de Justiça Renner Carvalho Pedroso e Leonardo Seixlack Silva destacaram o valor simbólico e prático da decisão para a defesa dos direitos humanos. Eles relembraram o histórico caso de Damião Ximenes Lopes, morto em 1999 em uma clínica no Ceará, episódio que rendeu a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela inércia da Justiça brasileira.
"No caso Ximenes Lopes, os responsáveis nunca foram punidos. Aqui em Caldas Novas, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Judiciário e a sociedade deram uma resposta firme. Os responsáveis foram julgados e punidos. Francineis não era invisível: ela tinha nome, família e direitos", enfatizaram os promotores.
O Ministério Público concluiu reforçando a mensagem para o setor: a vulnerabilidade do paciente psiquiátrico exige proteção redobrada, e quem assume o dever de cuidar respondendo com violência e abuso será responsabilizado com o rigor da lei.
